Termos de uso

1. Quem somos e aceitação

O PSY Task é fornecido pela DataCycle Tech, inscrita no CNPJ sob o nº 67.588.627/0001-86. Estes termos regem o uso da plataforma por clínicas, consultórios, psicólogos e suas equipes ("você"). Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se for usar o PSY Task em nome de uma clínica, você declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.

2. O serviço

O PSY Task é um software como serviço (SaaS), acessado pelo navegador e pelo aplicativo, que reúne agenda, prontuário psicológico eletrônico, documentos, formulários, mensagens com pacientes, financeiro, captação de pacientes e gestão de equipe. Podemos melhorar, adicionar ou retirar funcionalidades; quando a retirada afetar de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias.

3. Cadastro e segurança da conta

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• Papéis clínicos exigem registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Você declara que o registro informado é seu e está regular.
• A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe senha nem acesso.
• Recomendamos fortemente ativar a verificação em duas etapas. Quem acessa dados clínicos deve fazê-lo.
• Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise imediatamente pelo e-mail datacycletech@gmail.com.

4. Organizações, papéis e acessos

Cada clínica ou consultório é uma organização, isolada das demais. Quem administra a organização é responsável por convidar as pessoas da equipe, atribuir papéis compatíveis com a função de cada uma (por exemplo, recepção e financeiro não acessam conteúdo clínico) e revogar o acesso de quem deixa de trabalhar com ela. Ações feitas por usuários de uma organização são de responsabilidade dela.

5. Responsabilidade profissional

O PSY Task é uma ferramenta de apoio. O conteúdo clínico registrado (evoluções, avaliações, laudos, atestados e demais documentos) é de autoria e responsabilidade técnica do profissional que o registra. A plataforma não substitui o julgamento do psicólogo nem o cumprimento do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), das normas do CFP sobre registro documental e elaboração de documentos e das regras para atendimento por meios tecnológicos, cabendo ao profissional observá-las.

6. Uso aceitável

Não é permitido:

• usar o serviço para fins ilícitos ou para tratar dados pessoais sem base legal;
• tentar acessar dados de outra organização, burlar controles de acesso ou testar vulnerabilidades sem nossa autorização por escrito;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da plataforma;
• sobrecarregar o serviço com acessos automatizados ou enviar spam pelas ferramentas de mensagens.

Em caso de violação, podemos suspender o acesso envolvido, com aviso sempre que possível. Se você encontrar uma falha de segurança, conte para a gente: tratamos relatos de boa-fé com prioridade e sigilo.

7. Dados dos pacientes e LGPD

Para os dados dos pacientes, a organização contratante é a controladora e a DataCycle Tech é a operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Isso significa que:

• tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da organização, nunca para fins próprios, publicidade ou venda;
• a organização define a base legal do tratamento, informa os pacientes e responde aos pedidos deles, com ferramentas da própria plataforma (registro de consentimentos e de solicitações de titulares);
• nossa equipe não acessa conteúdo clínico no curso normal da operação; o acesso excepcional segue o descrito na Política de privacidade;
• em caso de incidente de segurança que afete esses dados, avisaremos a organização sem demora injustificada, com as informações necessárias para que ela cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares.

8. Teste grátis, planos e pagamento

• Toda organização criada pelo cadastro começa com 14 dias de teste grátis, sem cartão de crédito e sem cobrança automática ao final.
• Depois do teste, a assinatura é cobrada por profissional ativo, nos valores e meios de pagamento informados na contratação.
• Reajustes de preço são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do período seguinte.
• Sem pagamento ao fim do teste ou de um período, o acesso fica pausado. Seus dados não são apagados por isso e você continua podendo pedir a cópia dos registros clínicos.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o PSY Task disponível o tempo todo, com cópias de segurança periódicas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas de fornecedores de infraestrutura e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade. Manutenções programadas que afetem o uso são avisadas com antecedência. O suporte é feito pelos canais ao final desta página, em dias úteis.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca PSY Task e os materiais da plataforma pertencem à DataCycle Tech. Você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a assinatura. Os dados e conteúdos que você e sua equipe registram continuam sendo seus.

11. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei. Não respondemos por decisões clínicas, conteúdo registrado pelos usuários, uso indevido de senhas ou acessos concedidos pela própria organização, nem por falhas de internet ou equipamentos de quem usa o serviço. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

12. Cancelamento e cópia dos dados

Não há fidelidade: você pode cancelar a qualquer momento, e o acesso continua até o fim do período já pago. A qualquer momento, inclusive com a assinatura pausada ou cancelada, quem administra a organização pode pedir pelos canais ao final desta página uma cópia completa dos dados (cadastros, prontuários, documentos e arquivos), que entregamos em formato legível e de forma segura em até 15 dias.

Após o cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias para que a cópia possa ser pedida; depois disso são excluídos definitivamente, exceto o que a lei nos obrigue a guardar (como registros de acesso, por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet). Lembre-se de que o psicólogo deve guardar o registro documental pelo prazo das normas do CFP; peça a cópia dos seus prontuários antes do fim desse prazo.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A data no topo da página indica a versão vigente.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Antes de qualquer medida judicial, as partes procurarão resolver a questão pelos canais de atendimento. Fica eleito o foro do domicílio do contratante.